O deputado Itamar Borges presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo comemorou a medida assinada pelo governador Geraldo Alckmin que concede isenção de ICMS na venda de automóvel de passageiro destinado a serviço de táxi.

“Uma isenção importante, ano passado foram 33 mil taxistas beneficiados com a isenção do ICMS. É importante ter carros novos, seguros, que possam transitar com segurança em benefício do usuário do sistema de táxi”, destacou Alckmin.

O benefício terá vigência até 30 de novembro de 2015 para as saídas promovidas pelos fabricantes de automóvel e até 31 de dezembro de 2015 para as vendas realizadas pelas concessionárias. “Nós estamos retirando um imposto para a prestação de serviço importante que temos em todo o Estado de São Paulo”, disse o governador.

Itamar Borges comemorou: “Essa medida beneficiará de imediato os 2 mil taxistas enquadrados como MEI em nosso Estado, mas tenho certeza que esse número irá crescer muito com a isenção do ICMS concedida pelo Governador Alckmin”.

Para adquirir o veículo com a utilização do benefício, o taxista MEI deverá obter junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), além de apresentar comprovação de que possui licença para o exercício da atividade de serviço de táxi. Também é necessária cópia da autorização expedida pela Receita Federal do Brasil concedendo isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Microempreendedor Individual

São considerados MEI empresários individuais com faturamento de até R$ 60 mil ao ano. A formalização como Microempreendedor Individual assegura, entre outros benefícios, isenção de cobrança do registro na Junta Comercial e concessão de alvará de funcionamento. A contribuição mensal de R$ 33,90 garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou reclusão e salário-maternidade.

Assessoria de Imprensa