A Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal, presidida pelo Deputado Itamar Borges e representantes das federações empresariais e instituições de apoio às pequenas empresas reuniram-se hoje, no final da tarde, com o Ministro Guilherme Afif Domingos, no escritório da Presidência da República em São Paulo.

Foram apresentados os principais temas que estão sendo debatidos e encaminhados no âmbito da Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa. Dentre eles: a recuperação de benefícios tributários para as Micro e Pequenas Empresas, que ocorriam no Simples Paulista (até 2006) e que foram perdidos com o Simples Nacional; criação de mecanismo de transição de alíquota de ICMS entre o limite de faturamento das Micro Empresas (R$ 360 mil/ano) e também para o limite de faturamento das Empresas de Pequeno Porte (3,6 milhões/ano); fim da Substituição Tributária para as empresas optantes do Simples Nacional. Embora o ICMS seja um tributo estadual há a expectativa que o PL 237 em tramitação no Congresso Nacional regularize essas situações.

Também se discutiu o tratamento simplificado e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Pública; a inclusão da disciplina de empreendedorismo no currículo do ensino fundamental, médio e técnico da rede pública de forma coordenada com programas realizados nas Escolas Estaduais e Municipais, nas Escolas Técnicas e Universidades Federais; a necessidade de promover a regulamentação do capítulo de inovação e acesso à tecnologia da Lei Geral; a integração dos programas federais, estaduais e municipais voltados à redução da carga burocrática; e no âmbito municipal estimular e orientar as Prefeituras para que, além de regulamentarem a Lei Geral implantem a Sala do Empreendedor, onde os pequenos empresários poderão receber atendimento e orientação empresarial.

O Ministro agradeceu a contribuição da Frente Parlamentar, reafirmou a importância de se aprovar a alteração da Lei Geral, para universalização do Simples, definição do acesso por porte e não por setor empresarial, fim da substituição tributária para as MPEs, criação de programas de estímulo à exportação industrial, simplificação dos editais de compras públicas e simplificação do processo de fechamento e abertura de empresas.

 Assessoria de Imprensa