A Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Guerra Fiscal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e o Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, coordenados pelo deputado Itamar Borges e pelo presidente do Sescon-SP José Maria Chapina Alcazar apresentaram um estudo ao Secretário Paulo Alexandre Barbosa, do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia com sugestões para a solução dos problemas da substituição tributária impostos às empresas optantes do Simples Nacional.

O encontro contou com a presença das entidades participantes do Fórum Empreendedor e da Frente Parlamentar, entre eles, representantes da Fiesp, Fecomércio, Sebrae, ABC Farma, CRC, Sindicato dos Contabilistas e Associação Paulista de Fundações – APF.

A proposta, elaborada em conjunto com diversas entidades e membros parlamentares que constituem os dois movimentos, sugere a criação de um sistema de compensação, onde a diferença entre a alíquota do Simples Nacional e a alíquota cobrada pela substituição tributária, reverta-se em crédito para as empresas. Dessa forma, o substituído tributário será ressarcido ao pequeno empresário e ela poderá ser aplicada, por exemplo, para compra de insumos, matéria-prima e inovação tecnológica.

Em síntese, a proposta tem os seguintes objetivos: de que o Estado implante políticas públicas para incentivar o empreendedorismo e as micro  e pequenas empresas; que a questão tributária ocorra de maneira a desonerar  ao máximo o micro e pequeno empresário; que haja uma sintonia maior entre as leis federais e estaduais, devendo ambas estabelecer sistemas de proteção aos micro e pequenos empresários e, por fim, que as normas de Substituição Tributária sejam inovadas, desburocratizadas e foquem as micro e pequenas empresas sob a ótica da competitividade e da isonomia tributária.

“É fundamental aproximar o relacionamento com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal para contribuir com o aperfeiçoamento sistêmico de todos os processos tributários visando à segurança jurídica e a desburocratização e para melhor servir à sociedade e ao governo na defesa dos princípios da ética e da legalidade” disse Chapina, que falou especialmente sobre a necessidade de se trazer de volta os benefícios das micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

“É preciso que as micro e pequenas empresas sejam tratadas de acordo com suas capacidades contributivas. Através dessa proposta estamos promovendo a justiça tributária e social. Estamos certos que a Secretaria da Fazenda se sensibilizará com os apelos das entidades que compõem o Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor e da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Guerra Fiscal, modificando a sistemática da substituição tributária no Estado de São Paulo” finalizou Itamar.

Assessoria de Imprensa