Nesta segunda-feira, 22 de maio, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Assembleia Legislativa (FREPEM), presidida pelo deputado Itamar Borges, realizou a audiência pública “Reforma Tributária 2017 – Para o Brasil crescer e distribuir renda com justiça social”, com a participação do deputado federal Luiz Carlos Hauly, relator da comissão que analisa a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados e do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

A mesa principal do evento também contou com a participação do presidente da FACESP, Alencar Burti; do presidente do Sescon-SP, Márcio Shimomoto; do subsecretário de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, Roberto Sekiya; do diretor do departamento jurídico da FIESP, Helcio Honda; do vice-presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomercio, Vicente Amato Sobrinho; do presidente da Afresp, Rodrigo Spada; e o presidente da ABINAM, Carlos Alberto Lancia. Também esteve presente o deputado federal Vanderley Macris.

Segundo o deputado Itamar Borges nesse momento precisamos ter foco e ajudar o país avançar na reforma tributária. “A crise econômica enfrentada pelo Brasil mostra que precisamos resolver problemas estruturais, que perduram por décadas. Temos que simplificar, desonerar, combater a sonegação e enfrentar a guerra fiscal”, afirmou.

O deputado Luiz Carlos Hauly realizou uma detalhada apresentação sobre a situação tributária brasileira e comparou a forma como o país cobra os seus tributos com diversos outros países do mundo. “Como todo empresário sabe, vivemos um caos tributário. Taxamos o consumo, o que inibe o desenvolvimento econômico e penaliza os mais pobres”, afirmou.

“Precisamos realizar mudanças na legislação tributária, para que possamos utilizar a tributação como instrumento de desenvolvimento econômico sustentado e inclusão social”, destacou o deputado Hauly.

Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a Reforma Tributária precisa priorizar a simplificação tributária. “Precisamos unificar os sistemas, seguir e tomar como exemplo o Simples, o maior exemplo de cooperação de arrecadação entre as diferentes esferas de poder”, ressaltou.

O presidente da Associação Brasileira de Indústria de Água Mineral (ABINAM), Carlos Alberto Lancia, afirmou que a reforma precisa corrigir pontos de injustiça no sistema tributário atual. “Uso como exemplo a situação da água mineral. Desde 1981 lutamos para que a água mineral seja tributada como alimento, e hoje fiquei satisfeito porque o deputado Hauly reconheceu que de fato, água é alimento e não deve ser tributada como as bebidas frias”, destacou.

Carta de São Paulo pela Reforma Tributária

Durante o encontro o deputado Luiz Carlos Hauly recebeu das mãos do deputado Itamar Borges e de representantes de entidades que fazem parte da FREPEM, como FIESP, FECOMERCIO, SESCON-SP, SEBRAE, FACESP, CRC-SP, ACSP, FECONTESP, SINDCONT, OAB, universidades, entre outras, a Carta de São Paulo com sugestões para a Reforma Tributária.

A carta defende princípios e recomendações para: simplificação do sistema tributário; fim da guerra fiscal; redução da carga tributária; não instituição de novos tributos; novos prazos de prescrição e decadência; prazo de 60 dias para cumprimento das obrigações acessórias; inserir no sistema tributário nacional o simples nacional; desoneração tributária completa de investimentos e exportações; não-cumulatividade plena na tributação de bens e serviços; aumento dos tratados internacionais para evitar dupla tributação.

“Realizamos encontros preparatórios com a presença das instituições que compõem a FREPEM, recolhemos sugestões e construímos democraticamente e conjuntamente esta pauta, que resultou na Carta de São Paulo. O deputado Hauly ouviu nossas reivindicações e está levando para Brasília importantes contribuições para agregar ao seu projeto, que deve ser concluído nos próximos 60 dias”, concluiu o deputado Itamar Borges.

Assessoria de Imprensa