Com o objetivo de incentivar o investimento, gerar empregos e melhorar a vida dos cidadãos paulistas, o governo de São Paulo anunciou hoje,16 de dezembro, um pacote de medidas econômicas e tributárias.

Entre as alterações está o limite de faturamento das empresas no Fundo de Aval do Estado (FDA), ligado à Desenvolve SP. O valor passa de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para R$ 16 milhões. A intenção é facilitar o acesso ao crédito. “Às vezes, o pequeno empresário tem dificuldade de ter aval (para conseguir crédito), então esse fundo dará garantias a esses empresários”, completou Alckmin.

“As medidas são muito importantes e vão fortalecer o estado de São Paulo”, disse o deputado Itamar Borges que é presidente da Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa de São Paulo.

O governador Alckmin assinou uma série de decretos que harmonizam a dinâmica tributária e desoneram setores produtivos a fim de estimular investimentos e reduzir custos operacionais da indústria de bens de capital, automobilística, do agronegócio e reciclagem. A intenção é sustentar a competitividade da economia paulista e atender cadeias compostas por milhares de empresas com grande potencial de ampliação de negócios e abertura de postos de trabalho.

Uma das deliberações mais importantes firmadas pelo governador é a autorização para que a Secretaria da Fazenda possa equalizar a variação de carga tributária entre as alíquotas de importação, de 18% a 25%, as internas de 12% a 25%, as interestaduais de 12%, e a estabelecida pela Resolução 13 do Senado Federal, que determina recolhimento de 4% nos produtos importados distribuídos a outras unidades da federação.

Entre os atos voltados para o setor produtivo, foi prorrogado até 30 de abril de 2017 a concessão de crédito outorgado de ICMS para desonerar a fabricação de pás carregadeiras de rodas, escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras e motoniveladoras.

Os abatedouros de aves instalados no Estado terão prazo adicional para obter linhas de crédito para capital de giro da agência de fomento Desenvolve SP utilizando como garantia crédito acumulado de ICMS. O decreto do governador prorroga o benefício, que vence em 31 de dezembro de 2016, até 31 de dezembro de 2017. As empresas avícolas têm sua competitividade preservada em um ambiente pressionado pela elevação dos custos com insumos e a concorrência decorrente de empresas que recebem benefícios concedidos da guerra fiscal.

A utilização de crédito de ICMS para investimentos em ativos nos setores automobilístico, de informática e tecnologia, que vence no final de 2016, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2017.

A atividade de reciclagem de pneus e resíduos de borracha passa a contar com estímulo a partir do decreto que estabelece o deferimento do ICMS incidente sobre negros-de-carbono (resíduo de carbono utilizado como reforço de compostos de borracha) e óleos combustíveis fornecidos à indústria.

Com informações do Portal do Governo do Estado

Assessoria de Imprensa