O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal, deputado Itamar Borges (PMDB) participou nesta quarta-feira, 13 de agosto, da assinatura do projeto de lei que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes” que visa modernizar e oferecer mais transparência às questões tributárias dos contribuintes paulistas.

Os contribuintes do ICMS serão classificados pela Secretaria da Fazenda, em categorias “A+”, “A”, “B”, “C”, “D”, “E” e “NC” (não classificado), de acordo com – os seguintes critérios: I- obrigações pecuniárias tributárias vencidas e não pagas relativas ao ICMS; II – aderência entre a escrituração e os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte; e III – perfil dos fornecedores do contribuinte, conforme enquadramento nas mesmas categorias e pelos mesmos critérios de classificação previstos neste artigo.

Dessa forma, toda a cadeia de contribuintes deverá ser impactada pela medida. O aspecto positivo é que algumas obrigações acessórias poderão ser simplificadas para determinadas categorias de contribuintes. A apuração e pagamento dos tributos também poderão ser simplificados, com o uso de inovações tecnológicas. Haverá ainda um programa de capacitação e desenvolvimento de profissionais da área contábil, fiscal e financeira, dos setores privado ou público.

“É um avanço em termos de gestão pública. Uma grande inovação. Procuramos diminuir a litigiosidade e estimular os bons empreendedores. Estendemos o tapete vermelho para os bons contribuintes do território paulista”, explicou o governador em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, destacando a importância da proposta para impulsionar a atividade das empresas no Estado de São Paulo.

O Secretario da Fazenda Hélcio Tokeshi ressaltou que “o Projeto foi discutido com os empresários, contribuintes e especialistas. Buscamos inovar não apenas na busca da eficiência tributária, mas também de sua modernização para garantir um sistema isonômico, transparente e que estimule o bom pagador”, afirmou.

O projeto seguirá para a Assembleia Legislativa e o deputado Itamar Borges, avalia que “a medida vai ao encontro das iniciativas propostas pela FREPEM. Os micro e pequenos empresários optantes pelo Simples já conquistaram o direito à dupla visita ou “fiscalização orientadora”. Agora o sistema ficará ainda mais transparente e os bons pagadores terão vantagens operacionais. Isso é muito importante para os pequenos negócios que não podem gastar tempo com imensa carga burocrática”, resumiu o presidente da FREPEM.

A cerimônia contou com a presença do governador Geraldo Alckmin, dos secretários estaduais, Hélcio Tokeshi (Fazenda) e Márcio Elias Rosa (Justiça), o procurador geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, deputados, prefeitos, Alencar Burti Presidente da FACESP, Marcio Shimomoto presidente do SESCON, Antonio Cecchinato do SINDCONT, além de outras lideranças empresariais e coordenadores e técnicos da SEFAZ.

Assessoria de Imprensa