O deputado estadual Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Assembleia Legislativa, participou de reunião do Grupo de Trabalho da FREPEM acompanhado do consultor Silvério Crestana, de representantes de instituições empresariais, de órgãos municipais e de parlamentares.

O objetivo do Grupo é promover políticas públicas de apoio ao empreendedorismo, micro e pequenas empresas, em todos os 645 municípios paulistas. Concentrar os esforços no segundo semestre, e no início de 2016, antes das eleições municipais, para que os prefeitos e vereadores comprometam-se a buscar soluções para os problemas que afetam a vida das empresas nos municípios.

Dentre os assuntos discutidos está a simplificação da burocracia para atendimento dos empreendedores; aprovação e Implementação da Lei Geral Municipal; liberação de alvarás e licenças, fiscalização com dupla visita; redução de taxas, tributos e multas municipais; isenção de taxas para MEIs; promoção de Programas de Microcrédito e Banco do Povo Paulista; ampliar a participação das MPEs nas compras governamentais; situação dos municípios que estão inadimplentes com pequenos fornecedores; concorrência desleal das “feirinhas” e “feiras da madrugada”; Exigências descabidas às pequenas indústrias demandas para licenciamento ambiental municipal e alta inadimplência de MEIs, necessidade de acompanhamento, orientação e apoio.

“Quero cumprimentar e agradecer a presença dos participantes e dizer que as propostas dessas instituições que vocês representam são importantes para a sensibilização de prefeitos e gestores municipais. Queremos que o poder público dê prioridade aos temas que afetam a vida das pequenas empresas”, disse Itamar Borges.

Entre os próximos passos e ações propostas pelo Grupo está o envio de ofício aos prefeitos municipais, presidentes de Câmaras de vereadores, deputados estaduais e deputados federais, para incentivar a realização de convênios entre os municípios e a JUCESP; disponibilização pelo Sebrae-SP de exemplos de boas práticas e instrumentos para atuação no município; mobilização para a regulamentação da Lei Geral Municipal.

Representantes das seguintes instituições participaram da reunião: FECOMERCIO, DEMPI/FIESP, SINDICONT, SDECT, FACESP, UVESP, JUCESP, SESCONSP, SEBRAESP, Prefeituras Municipais de São Caetano, Itanhaem, Limeira, Carapicuíba; Câmaras Municipais de Carapicuíba, Cosmópolis, Rio Claro, especialistas e representantes de deputados.

Assessoria de Imprensa