Apresentei na Assembleia Legislativa uma moção solicitando ao presidente do Senado Federal urgência na tramitação do Projeto de Resolução 72/2010, que estabelece alíquotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.

O objetivo da proposta é colocar fim à chamada “guerra fiscal” e “guerra dos portos”, beneficiando a indústria nacional, gerando emprego e renda no brasil.

A “Guerra dos Portos”, um dos capítulos da chamada “Guerra Fiscal” travada entre os estados, tem custado caro para a economia brasileira. Estima-se que, em 2011 a economia brasileira deixou de movimentar mais de R$ 80 bilhões devido à manobra de portos brasileiros para dar incentivos fiscais e favorecer produtos importados.

Além do prejuízo financeiro, a prática da “Guerra dos Portos” fez com que o país deixasse de gerar, aproximadamente, 915 mil postos de trabalho e, estima-se que cerca de um milhão de empregos deixarão de ser criados nos próximos cinco anos.

Estudos capitaneados pela FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo mostram que dez estados brasileiros utilizam o ICMS para estimular à importação em alguns portos, no litoral ou no interior. Esses estados são Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Maranhão.

A participação desses estados nas importações saltou de 11,8% para 22,1% em uma década, o que demonstra que há por partes desses entes federados manobras para atração de bens importados.

Com essa prática, esses Brasileiros estimulam a criação de emprego fora do nosso país. A indústria brasileira está agonizando, uma vez que não consegue concorres com os produtos importados.

Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter decidido, no ano passado, pela inconstitucionalidade das manobras tributárias estaduais, que incentivavam a Guerra Fiscal, sabemos que a prática não foi se quer freada, uma vez que os Estados continuam utilizando de subterfúgios jurídicos para manterem essa prática nefasta para a indústria nacional.

Uma maneira para que se acabe com essa política fiscal é aprovação pelo Senado Federal da chamada “Resolução 72”, que é o remédio que pode por fim a “Guerra Fiscal” e a “Guerra dos Portos”.

O Projeto de Resolução que tramita na Casa Alta reduz e uniformiza a alíquota do ICMS em operações interestaduais.

A “Resolução 72” estabelece que a alíquota do ICMS nas operações interestaduais seja de 8% em 2012, de 4% em 2013 e 2% a partir de 2014 para os estados cuja taxa é praticada a 12%. Já para as regiões com alíquota de 7% do ICMS, a proposta é de 4% em 2012 e 2% a partir de 2013

Com isso, espera-se que seja posto fim nessa política destrutiva que faz a alegria de diversos países que vendem suas mercadorias no Brasil e, nos deixa mais pobres e dependentes.

Itamar Borges foi prefeito por três vezes de Santa Fé do Sul. Atualmente exerce o mandato de Deputado Estadual e é presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Guerra Fiscal na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Assessoria de Imprensa