A equiparação do ICMS da água, aos alimentos da cesta básica, reduzindo a alíquota de 18% para 7%, poderá abaixar o preço da água mineral para o consumidor, no Estado de São Paulo. Este assunto foi tratado na audiência de ontem (26/11) no Palácio dos Bandeirantes, com o Secretario da Fazenda Andrea Calabi, o coordenador da Administração Financeira Clóvis Cabrera e o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais Carlos Alberto Lancia.

Lancia argumentou que “a água mineral é um produto essencial para a alimentação, e principalmente os galões de 10 e 20 litros, são consumidos em ambientes em que não há água tratada disponível. A população mais carente passou a consumir água mineral em galões porque tornou-se uma recomendação de saúde pública”.

O deputado Itamar Borges – Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal da Assembleia Legislativa pediu ao Secretário que avaliasse a possibilidade de redução da alíquota de ICMS, “ao menos para os galões de 10 e 20 litros” e finalizou: “não tem cabimento a água mineral ser tributada como a cerveja e o refrigerante”. Na mesma audiência, o Secretário solicitou à CAT- Coordenadoria da Administração Financeira da SEFAZ a análise do impacto dessa medida.

No estado de São Paulo existem 108 pequenas empresas regionais que produzem água mineral, mas 75% da arrecadação de ICMS desse setor provem de apenas cinco grandes empresas, que dominam o mercado, uma vez que a alta carga tributária favorece as marcas líderes.

Esse assunto, também é um antigo pleito do secretário de Energia, José Anibal, e dos deputados João Caramez, e Samuel Moreira, presidente da Assemblea Legislativa.

Participaram da audiência: Eduardo Chimello Neto – superintendente da ABINAM-SP e Silverio Crestana Consultor e Secretario Executivo da FREPEM.

Assessoria de Imprensa