Deputados comemoram ampliação de benefícios do Supersimples

Deputados comemoraram a aprovação de novos benefícios no projeto que altera o Supersimples (PLP 221/12). O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) destaques que incluíram, nesse regime de tributação simplificada, a produção e comércio de refrigerantes; e diminuíram impostos cobrados de corretores de seguros e de imóveis, de advogados e de fisioterapeutas.

Para o relator do projeto do Supersimples, deputado Cláudio Puty (PT-PA), a inclusão do setor de refrigerantes, águas saborizadas gaseificadas e preparações para elaboração de refrigerantes vai beneficiar produtos locais. “Temos um mercado oligopolizado, e marcas menores desaparecem. Essa medida pode preservar marcas regionais de refrigerante em nível nacional”, disse.

Já o deputado Mandetta (DEM-MS), cujo avô foi produtor do guaraná Tupi, disse que a medida chega com 30 anos de atraso. “Meu avô sofreu concorrência desleal da multinacional que conhecemos e fechou as portas em 1982. Precisamos manter a cultura das pequenas fábricas”, afirmou.

Categorias profissionais
Os deputados comemoraram ainda a aprovação de uma emenda que diminui o imposto cobrado de corretores de imóveis e de seguros, de advogados e de fisioterapeutas, incluídos no Supersimples pelo texto do relator. Essas categorias, no entanto, foram colocadas em uma tabela nova, com valores intermediários – não tão vantajosos quanto o comércio nem tão elevados quanto a construção civil.

O deputado Armando Vergílio (SD-GO) defendeu a emenda. Ele disse que, no texto anterior, as quatro categorias não teriam nenhuma redução de impostos e, com a aprovação da emenda, foram beneficiadas.

O governo foi contra essa emenda, mas foi derrotado por ampla maioria. O deputado Afonso Florence (BA), que é vice-líder do PT, prometeu uma reavaliação da lei daqui a 90 dias, prazo para negociação com as categorias descontentes. “Vamos beneficiar quatro e as outras não? A emenda só aumenta o impacto fiscal”, criticou.

A votação do destaque foi acompanhada de perto por advogados. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, foi chamado à Mesa na hora de proclamar o resultado. Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a diminuição dos impostos fez justiça às quatro categorias.

Íntegra da proposta:

• PLP-221/2012