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Lei do deputado Itamar Borges que declara de utilidade pública a Santa Casa de Santa Fé do Sul é sancionada pelo Governador

010A Lei 15607 de 2014, de autoria do deputado Itamar Borges (PMDB), que declara a Santa Casa de Santa Fé do Sul de utilidade pública, foi sancionada pelo Governador Geraldo Alckmin.

 

Com esse reconhecimento, a Santa Casa passa a receber diretamente recursos que eram encaminhados primeiro para a prefeitura e somente depois repassados para a entidade.

 

A Santa Casa de Santa Fé também passará a ter incentivos fiscais Governo Federal e Governo Estadual, além da prefeitura, e maior facilidade na hora de buscar recursos privados. Além disso, a entidade terá acesso a recursos que estavam bloqueados.

 

​O Projeto de Lei havia sido aprovado​ ​na Assembleia Legislativa no dia 29 de novembro e a sanção do Governador foi publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado, 13 de novembro, quando passou a​ ser Lei.

 

“Este é um reconhecimento da importância do belo trabalho desenvolvido pela Santa Casa de Santa Fé do Sul, que atende pacientes de todas as cidades da região. Com a declaração de utilidade pública, a entidade irá melhorar sua arrecadação, além de ter acesso a recursos do governo do Estado que hoje não tem, como o Pró-Santa Casa e o SUStentáveis”, afirmou o deputado Itamar Borges.

 Assessoria de Imprensa

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