Mudanças do Supersimples Poderão ser Votadas Amanhã na Câmara dos Deputados.
A data foi marcada pelo presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, após reunião em 10/08, com o presidente do Sebrae Guilherme Afif Domingos, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa deputado Jorginho Mello, e com outros deputados da Frente. No entanto, tem outras matérias concorrentes na pauta e a votação poderá ser adiada.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2007 – Crescer sem Medo prevê, entre outras medidas, a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses. Caso seja aprovado ainda neste ano, as regras de parcelamento entram em vigor a partir do dia de publicação da lei.
Além do parcelamento imediato das dívidas tributárias há vários outros benefícios para ajudar os pequenos negócios a ter oxigênio para atravessar a atual crise, dentre eles: ampliação de limites de enquadramento; “rampa de tributação” com novas regras para progressão de alíquota; dupla visita nas fiscalizações do Procon; teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil; inclusão das cervejarias artesanais e micro destilarias no Simples Nacional; regulamentação do investidor anjo, e outras.
Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo ressalta que várias dessas medidas foram incorporadas ao Projeto de Lei após audiência pública realizada pela FREPEM em São Paulo, “Na ocasião a senadora Marta Suplicy, relatora do Projeto recebeu e incluiu nossas propostas de dupla visita nas fiscalizações do Procon e inclusão das cervejarias artesanais e micro destilarias no Simples Nacional, além das demais medidas que foram debatidas e aperfeiçoadas”.
O Projeto também regulamenta a figura dos “investidores-anjo”, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial, e permite a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que tem como objetivo criar empresas que possam oferecer empréstimos a negócios locais ampliando as ofertas de crédito para os empreendimentos de micro e pequeno porte.
Estou em meu quarto mandato como deputado estadual de São Paulo. Advogado, tive experiência no comércio e fui professor universitário. Na política, já fui vereador e prefeito por três vezes na minha cidade natal. Em 2021, atendendo o chamado do governador e do vice por um gestor com capacidade de realização, assumi a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Mudanças do Supersimples Poderão ser Votadas Amanhã na Câmara dos Deputados.
A data foi marcada pelo presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, após reunião em 10/08, com o presidente do Sebrae Guilherme Afif Domingos, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa deputado Jorginho Mello, e com outros deputados da Frente. No entanto, tem outras matérias concorrentes na pauta e a votação poderá ser adiada.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2007 – Crescer sem Medo prevê, entre outras medidas, a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses. Caso seja aprovado ainda neste ano, as regras de parcelamento entram em vigor a partir do dia de publicação da lei.
Além do parcelamento imediato das dívidas tributárias há vários outros benefícios para ajudar os pequenos negócios a ter oxigênio para atravessar a atual crise, dentre eles: ampliação de limites de enquadramento; “rampa de tributação” com novas regras para progressão de alíquota; dupla visita nas fiscalizações do Procon; teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil; inclusão das cervejarias artesanais e micro destilarias no Simples Nacional; regulamentação do investidor anjo, e outras.
Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo ressalta que várias dessas medidas foram incorporadas ao Projeto de Lei após audiência pública realizada pela FREPEM em São Paulo, “Na ocasião a senadora Marta Suplicy, relatora do Projeto recebeu e incluiu nossas propostas de dupla visita nas fiscalizações do Procon e inclusão das cervejarias artesanais e micro destilarias no Simples Nacional, além das demais medidas que foram debatidas e aperfeiçoadas”.
O Projeto também regulamenta a figura dos “investidores-anjo”, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial, e permite a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que tem como objetivo criar empresas que possam oferecer empréstimos a negócios locais ampliando as ofertas de crédito para os empreendimentos de micro e pequeno porte.
Assessoria de Imprensa
Eu sou Itamar Borges e é um prazer receber sua visita
Notícias Recentes
ITAMAR BORGES ENTREGA EQUIPAMENTOS E REFORÇA APOIO
30 de novembro de 2025What Makes Modern Online Casinos So Popular
24 de novembro de 2025ITAMAR BORGES PARTICIPA DE AÇÃO SOLIDÁRIA EM
17 de novembro de 2025NOVO CENTRO DE ESPECIALIDADES REFORÇA ATENDIMENTO REGIONAL
17 de novembro de 2025Temas
agricultura agronegocio castilho cidade legal defesa civil deputado deputado estadual deputado itamar borges dirce reis Educação emenda emenda parlamentar empreendedorismo entrega frepem governo na área habitação ilha solteira infraestrutura investimentos ITAMAR itamar borges jales mit moradia MORADIAS município de interesse turístico obras onibus escolar recapeamento reforços regularização de moradia rio preto rodrigo garcia rubineia santa casa santa fe do sul saúde segurança segurança pública sesi trator turismo TÍTULO DE REGULARIZAÇÃO VAN
Itamar Borges
Estou em meu quarto mandato como deputado estadual de São Paulo. Advogado, tive experiência no comércio e fui professor universitário. Na política, já fui vereador e prefeito por três vezes na minha cidade natal. Em 2021, atendendo o chamado do governador e do vice por um gestor com capacidade de realização, assumi a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Informações