O deputado estadual Itamar Borges (PMDB), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo recebeu Wilson Gimenez, vice- presidente do SESCON-SP e Pedro Ivo Iokoi, presidente da OAB – Pinheiros, mediados pelo jornalista Jorge Machado, da TV Assembleia.

O programa discutiu as recentes alterações da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/2006) que permitiu a inclusão dos advogados no Simples Nacional, ou Supersimples, com enquadramento mais vantajoso, de acordo com tabela do anexo 04, com alíquota de 4,50% para as empresas prestadoras de serviços, com faturamento anual de até R$ 180 mil. Essa alíquota inclui IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/PASEP e ISS. Deve-se acrescentar o valor do INSS sobre a folha de funcionários.

O Deputado Itamar Borges ressaltou que as recentes alterações da Lei Geral irão beneficiar não apenas os advogados, mas também os fisioterapeutas, corretores de seguro entre outras categorias profissionais. “Essas três já conquistaram uma tabela com tributos mais baixos, mas nossa luta é para que todas as categorias possam se enquadrar em tabelas com alíquotas menores. Os contadores conseguiram esse enquadramento em 2009 e hoje mais de 10% dos contabilistas são pessoas jurídicas, enquanto entre os 741 mil advogados brasileiros, apenas 20 mil são pessoas jurídicas, menos de 3%”, concluiu o deputado.

Pedro Iokoi registrou que este pleito da OAB recebeu importante apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da ALESP, da Frente Parlamentar das MPEs da Câmara dos Deputados e que agora está no Senado Federal, para votação final e posterior sanção pela presidente da República. “Os benefícios ficam evidentes para os escritórios que se enquadram nas primeiras faixas da tabela. Aqueles com faturamento maior que R$ 1,5 milhão por ano devem analisar com o contador a conveniência ou não dessa opção tributária”, ressaltou o representante da OAB.

Wilson Gimenes Júnior, que estava representando o presidente do SESCONSP, Sergio Approbato Machado Júnior, esclareceu que há uma evolução positiva, desde que foi criado o Supersimples em 2007. “A vida dos empresários ainda não é simples, mas há um esforço para se garantir tratamento fiscal e tributário favorecido para os pequenos negócios, além e outros benefícios, que a Lei Geral criou, tais como: pagamento de vários tributos de uma só vez, dupla visita de fiscais, cota para MPE nas compras governamentais, e outros”, afirmou Gimenez.

Também acompanharam o programa os advogados Caio Fonseca,  Marcellus Parente, Nilo Mingrone e o consultor da FREPEM/SESCON-SP, Silverio Crestana. O programa deverá ir ao ar no dia 17, às 21 horas, no canal 07 da NET.

Assessoria de Imprensa