O deputado estadual Itamar Borges (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 16/2015, que permite que um projeto de lei de iniciativa popular seja parcial ou totalmente subscrito por meio de assinatura digital autenticada.

A PEC tem como foco ampliar o acesso à participação popular, visando fortalecer a democracia participativa e a integração do cidadão em decisões políticas.

“Hoje as formas de relacionamentos mudaram substancialmente, vivemos em uma época em que tudo está conectado e a interatividade já faz parte de nossas vidas. É muito importante expandir a participação das pessoas a qualquer momento por meio da assinatura digital devidamente certificada”, disse Itamar Borges.

O certificado digital é um documento eletrônico que contém nome, um número público exclusivo denominado chave pública e muitos outros dados que mostram quem é o detentor da certificação para as outras pessoas e para os sistemas de informação. A chave pública serve para validar uma assinatura realizada em documentos eletrônicos.

A certificação digital está regulamentada desde 2001 e objetiva garantir a autenticidade e validade jurídica de documentos em forma eletrônica. No caso, dará velocidade no procedimento de coleta de assinaturas da população a favor do projeto de lei de iniciativa popular que pretende apresentar.

A Proposta passa agora pela aprovação das Comissões da Alesp e em seguida será encaminhada para a sanção do Governador.

Assessoria de imprensa