O deputado estadual Itamar Borges (PMDB) acompanhou, nesta terça-feira 10/11, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez, em audiência com Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília. Os parlamentares realizarão várias ações junto ao Ministério para elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública das assembleias estaduais.

José Eduardo Cardozo fará visitas em todas as Assembleias Legislativas, começando por São Paulo, para discutir e avaliar Projetos de Lei e Legislações Procedimentais na área de segurança.

Os parlamentares que tiverem projetos ligados à segurança devem encaminhá-los à Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) até o fim de novembro. Em seguida, as propostas serão enviadas ao Ministério da Justiça.

Dois eventos ficaram marcados, o primeiro será nos dias 11 e 12 de dezembro, em Fortaleza, onde serão apresentados Projetos de Lei estaduais e propostas para o Plano Nacional de Segurança que fala sobre a redução de homicídios, prevenção de furto e roubo e violência contra mulher.

“Este encontro reunirá parlamentares de todo Brasil para contribuir com a formatação do Plano que é de extrema importância para o nosso país”, disse o deputado Itamar Borges.

O segundo evento marcado acontecerá em Recife, contando também com a presença do Ministro dias 4 e 5 de Março de 2016, onde o Plano será apresentado no primeiro Seminário de Segurança, organizado pelo Unale.

PEC 47/2012

A audiência com o Ministro foi motivada pela discussão sobre a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 47/2012 que transfere para as Assembleias Legislativas a competência para legislar normas sobre direito processual e agrário, bem como sobre licitações e contratos, entre outros.

Assessoria de Imprensa