O deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da Assembléia Legislativa de São Paulo, recebeu listas com dezenas de assinaturas recolhidas pela APAMAGIS – Associação Paulista de Magistrados, presidida pelo Dr. Roque Antonio Mesquita de Oliveira, num esforço coordenado pelo Dr. Paulo Oliver presidente da Comissão sobre Planos de Saúde e Assistência Médica da OAB-SP.

A Frente Parlamentar da Assembléia Legislativa de São Paulo juntamente com a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde, Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Academia Nacional de Medicina, Associação Paulista de Medicina (APM), Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes (FEHOSP-SP), Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), União dos Vereadores do Estado de São Paulo e várias outras entidades da sociedade civil compreendem que a saúde deve ser prioridade em nossa Nação. A regulamentação da Emenda Constitucional 29, nos moldes como foi aprovada em dezembro último, frustrou a expectativa de todos e estima-se perda de R$ 35 bilhões. Esse valor seria repassado ao SUS se fosse aprovado o projeto original do Senado.

Por isso, foi lançado o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que visa rever a Lei 141/12 (EC 29), para que a União invista pelo menos 10% da Receita Corrente Bruta (RCB), na saúde pública. Para chegar ao Congresso Nacional, o projeto precisa de pelo menos 1,4 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro).

“Reconhecemos e valorizamos os esforços dos dirigentes da APAMAGIS que se integraram ao movimento e contribuíram na coleta de assinaturas, para garantir o preceito constitucional de que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” ressaltou o deputado Itamar Borges.

Participação Popular

Os interessados em colher assinaturas, poderão acessar o endereço eletrônico: http://www.apmcorp.org.br/emdefesadosus/page1.aspx e baixar o modelo do documento de coleta de assinaturas que deverão estar acompanhadas do nome completo e legível do eleitor, endereço e número do título eleitoral.

Assessoria de Imprensa