O deputado Itamar Borges que é presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo apresentou na Assembleia legislativa o projeto de lei nº 355, de 2012, que dispõe sobre programas específicos de inovação tecnológica para as microempresas e para as empresas de pequeno porte no estado de São Paulo.

A proposta tem como objetivo ampliar o acesso das microempresas e das empresas de pequeno porte à inovação tecnológica no Estado de São Paulo. De acordo com o projeto, as Instituições Científicas e Tecnológicas, os núcleos de inovação tecnológica e as instituições de apoio do Governo do Estado deverão manter programas específicos para as MPEs.

Segundo o deputado, nos últimos anos os pequenos negócios ocuparam lugar de destaque na agenda das políticas públicas do governo brasileiro. “Tanto no executivo, quanto no legislativo foram criadas políticas que mudaram o dia-a-dia dos empreendedores brasileiros. Todos os Estados da Federação aprovaram Leis regulamentando a Lei Geral e 3.765 municípios brasileiros já aprovaram a Lei Geral Municipal. No entanto, após cinco anos da aprovação da Lei Geral – LC 123/06, as agências de fomento, as Instituições Científicas e Tecnológiocas – ICT, os núcleos de inovação tecnológica e as instituições do Governo do Estado de São Paulo ainda não implantaram programas de apoio” disse o deputado.

“A falta de um ambiente favorável ao empreendedorismo limita a competitividade das pequenas empresas, que registram altos índices de mortalidade, diferentemente do que ocorre em Países onde as políticas públicas de apoio às MPEs, são executadas há mais de 50 anos, tais como: Itália e EUA. O Empreendedorismo é a marca de São Paulo, não só pelo espírito bandeirante de seu povo, mas pela constatação de que a cada 25 paulistas um é proprietário de uma pequena empresa, com CNPJ próprio” justificou Itamar.

O parlamentar informou que a cada ano são registradas mais de 200 mil novas empresas na Junta Comercial de São Paulo. Acrescente-se a esse contingente de pequenos empresários mais três milhões de empreendedores informais que vivem de seu próprio negócio. “Por todas essas razões, é preciso que o Governo de São Paulo crie programas específicos para subsidiar as MPEs e garanta um ambiente favorável para o desenvolvimento do empreendedorismo no nosso Estado” finalizou Itamar Borges.

Assessoria de Imprensa