O projeto de lei 566, de 2012, de iniciativa do deputado Itamar Borges e que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Projetos de Arborização Urbana em novos parcelamentos e dá outras providências foi aprovado pela Assembleia Legislativa.

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a arborização urbana exerce função ecológica melhorando não só o meio ambiente urbano como contribuindo na estética das vias públicas conferindo uma identidade particular às ruas e residências.

Além disso, a arborização urbana serve de abrigo à fauna e influencia positivamente para um maior equilíbrio das cadeias alimentares e diminuição de pragas e agentes vetores de doenças.

Entre outras disposições, o projeto de lei trata também dos problemas causados pelo plantio inadequado de árvores que danificam os equipamentos urbanos, como fiações elétricas, encanamentos, calhas, calçamentos, muros, postes de iluminação, entre outros.

“É fundamental considerarmos a necessidade de um plano adequado para a arborização de ruas e avenidas. A arborização traz inúmeros benefícios para a paisagem urbana, mas também deve ser objeto de planejamento prévio que a torne compatível com a implantação dos equipamentos e serviços urbanos. Daí decorre a necessidade da criação de um Plano de Arborização Urbana, previsto no nosso projeto” avaliou o deputado.

O projeto será encaminhado para a sanção do Governador Geraldo Alckmin para a posterior publicação da lei.

Assessoria de Imprensa