O presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, deputado Itamar Borges (PMDB) participou na terça-feira, 15 de setembro, da reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, da qual é membro.

Além da pauta do dia, a Comissão apresentou uma minuta, que será debatida na próxima reunião, com uma proposta para se transformar em projeto sobre a destinação dos créditos da Nota Fiscal Paulista que não são utilizados pelo contribuinte, dentro do prazo possível, serão destinados às entidades.

Esta proposta recebeu o apoio da Frente Parlamentar das Santas Casas da Assembleia Legislativa, acatando a proposta da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo) e da própria Assembleia. O presidente da casa, Fernando Capez encaminhou à Comissão de Saúde que foi apresentada pelo presidente da Comissão deputado Celso Giglio.

A indicação tem como objetivo destinar parte dos recursos dos créditos do ICMS eventualmente não utilizados pelas pessoas físicas ou jurídicas que fariam jus aos recursos na Nota Fiscal Paulista aos hospitais. Dentre os recursos destinados, parte seria aplicado na modernização das instalações e equipamentos e outra parte em prestação de serviços de internação e atendimento ambulatorial ao SUS.

Os recursos relativos aos créditos serão 50% disponibilizados às entidades paulistas da área de saúde, sem fins lucrativos, e 50% retornam ao tesouro.

Assessoria de Imprensa