Nesta quarta-feira, 30 de novembro, o deputado estadual Itamar Borges (PMDB), acompanhou as comitivas de Ilha Solteira e Castilho em audiência realizada com o secretário estadual da Fazenda, Hélcio Tokeshi, para tratar e consolidar a manutenção dos recursos do ICMS para os municípios.

Durante o encontro o secretário afirmou que os municípios não serão prejudicados com perda na arrecadação do ICMS, mesmo com as sedes das usinas de Jupiá em Castilho e de Ilha Solteira transferidas para municípios do Mato Grosso do Sul.

Itamar Borges tem trabalhado muito e dado apoio aos municípios desde o início dessa luta. Fez gestões com as secretarias da Fazenda e Energia, com o Ministro de Minas e Energia, com o governador Geraldo Alckmin e no IGC (Instituto Geográfico e Cartográfico).

“Os municípios se desenvolveram com a construção das hidrelétricas e a economia de Ilha Solteira e Castilho são atreladas às usinas, como a arrecadação do ICMS, ISS e a exploração do reservatório para lazer, turismo, agricultura e piscicultura. O governo do Estado precisa garantir que as cidades continuem a receber esses recursos e a ratificação com o novo secretário da Fazenda é extremamente importante”, disse Itamar.

As comitivas levaram um parecer jurídico da PGE (Procuradoria Geral do Estado) que indica que deve ser formalizado, através de um ato, a manutenção da receita para que os municípios não tenham que solicitá-la mensalmente.

Participaram da reunião os prefeitos Jhoni (Castilho) e Bento (Ilha Solteira), a diretora de arrecadação da Sefaz, Fabiani, o coordenador de administração tributária da CAT, Nivaldo Bianchi, ex funcionário da Sefaz, Dr. Fogaça, o advogado da prefeitura de Ilha Solteira, Odenis, e Wilson Paganeli, advogado da prefeitura de Castilho.

Assessoria de Imprensa