O deputado estadual Itamar Borges, que é presidente da Comissão de Agricultura na Assembleia participou da reunião do Cosag – Conselho Superior do Agronegócio na Fiesp, que teve na pauta Vetos da Presidente Dilma ao Novo Código Florestal e Aprovação na Câmara da PEC do Trabalho Escravo.

O evento contou também com a presença do presidente da Cosag da Fiesp, João de Almeida Sampaio Filho, do diretor de Agronegócio da FGV e conselheiro da Cosag, Ministro Roberto Rodrigues, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária deputado federal Homero Alves Pereira, deputados federais – Duarte Nogueira e Moreira Mendes,  secretária da Agricultura Monika Bergamaschi, diretor do departamento de agronegócios Benedito da Silva Ferreira, presidente da sociedade rural brasileira Cesário Ramalho da Silva, conselheira do conselho superior do Meio Ambiente, Nádia Paterno.

O Novo Código Florestal trata das florestas em território brasileiro e demais formas de vegetação, define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa.

Em relação ao trabalho escravo, segundo o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), quem explora trabalho escravo já está sujeito a reclusão de dois a oito anos e multa. A proposta determina que os imóveis, onde forem detectadas as condições de trabalho escravo, serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular.

Para o deputado Itamar Borges é preciso debater, realizar estudos e propor políticas que beneficiem a população, esses são dois assuntos muito pertinentes e relevantes.  “A aprovação da PEC, representa uma vitória da sensatez, a desapropriação das terras onde for encontrado trabalho escravo, é justa porque o direito de propriedade não se sobrepõe ao direito à vida”.

Borges ressalta ainda “é necessário promover a interação entre os poderes e debater o assunto para o diálogo permanente com os segmentos de classes e da sociedade em geral. O mais importante é que agora existe um Código Florestal atualizado”, conclui o deputado.

Assessoria de Imprensa