O Projeto de Lei 607/2021, que estabelece normas para a manipulação e o beneficiamento de produtos comestíveis de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado, foi aprovado em Plenário da Alesp nesta quarta-feira, 27 de outubro. Agora, segue para sanção do governador João Dória.

A medida, elaborada após estudos da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, busca modernizar e desburocratizar a legislação em torno da produção e comercialização desses produtos.

A SAA é responsável por estabelecer as normas voltadas à categoria e, desde que assumiu a Pasta, o secretário de Agricultura e Abastecimento, deputado Itamar Borges, tem se reunido com o setor em busca de aperfeiçoamento a legislação atual, que não atendia mais as necessidades da cadeia produtiva, especialmente no que se refere às demandas da agroindústria de pequeno porte, assim como o pequeno produtor.

“Estamos corrigindo um atraso de 21 anos na lei. O PL foi construído com a participação de todos os parlamentares, dos produtores rurais e da sociedade civil, devido à sua importância. Parabéns aos deputados da Alesp, aos produtores rurais e à população. Uma vitória conjunta!”, comemora Itamar Borges.

O secretário destaca ainda a importância da modernização desta lei. “Um grande avanço para o agro paulista. Além de facilitar a vida dos produtores rurais, o PL não deixa de defender o consumidor em questões sanitárias, vai contribuir com a geração de emprego e renda e também fomentar o turismo e o desenvolvimento local”, fala.

Legenda da foto: Reunião na Secretaria de Agriculta com produtores artesanais