O deputado Itamar Borges participou da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para investigar a prática de lojas que dizem vender a prazo sem juros, ou seja, o chamado parcelamento “sem juros”, mas que na realidade cobram taxas dos consumidores mesmo nos casos em que as compras são realizadas à vista.

Participaram também da reunião os deputados Celino Cardoso, presidente da CPI, José Bittencourt, João Caramez, Adilson Rossi e Luiz Claudio Marcolino que é o relator da CPI.

A Comissão ouviu o diretor de fiscalização do Procon, Renan Bueno Ferraciolli que informou que não há no Procon reclamação sobre a cobrança de juros embutidos, porque o consumidor não percebe o problema. Também não existe disciplina específica sobre o assunto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Uma atualização desta legislação está sendo estudada no Congresso Nacional por uma comissão de juristas.

O parcelamento “sem juros” deve ser vedado na revisão do CDC. Portanto, será proibida a publicidade que leva o comprador ao engano, como anúncios de juro zero no financiamento

Outra questão que está sendo abordada são medidas de tutela coletiva dos consumidores para evitar o superendividamento.

Segundo Itamar Borges é preciso criar mais medidas de proteção ao consumidor. “Com a vedação dos juros embutidos, haverá desconto para pagamentos à vista, o que incentivará a poupança. O consumidor, no momento da compra, não se atém ao valor total do produto e acaba sendo induzido a erro, endividando-se cada vez mais” disse o deputado.

O presidente Celino Cardoso, após entendimento entre os demais parlamentares, marcou a próxima reunião da CPI para o dia 21/6, quando deverão ser ouvidos representantes de outras entidades de defesa do consumidor – Idec e Proteste.

Assessoria de Imprensa