O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Itamar Borges esteve reunido com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Luiz Carlos Quadrelli e com o assessor de gabinete Rogério Custódio para debater o projeto de lei 355/2012, de sua autoria, que dispõe sobre programas específicos de inovação tecnológica para microempresas e empresas de pequeno porte.

A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, define que as agências de fomento, as ICT, os núcleos de inovação tecnológica e as instituições de apoio do Governo manterão programas específicos para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, em condições de acesso diferenciadas, favorecidas e simplificadas. De acordo com o projeto, o montante mínimo de 20% dos recursos para inovação deverá ser destinado às MPEs e suas condições de acesso deverão ser expressas nos respectivos orçamentos e amplamente divulgadas.

O projeto foi discutido com o Secretário que encaminhou para a apreciação da Subsecretaria do Empreendedorismo, das Micro e Pequenas Empresas.

Fórum Estadual das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte

O Decreto Nº 55.764/2010, que institui o Fórum Estadual das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte também foi tema da audiência com o Secretário Quadrelli. A Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia está articulando a retomada das reuniões do Fórum, que será responsável por coordenar a elaboração do Estatuto Paulista das Micro e Pequenas Empresas, a consolidação de toda a legislação e a regulamentação necessária ao cumprimento dos aspectos não tributários da Lei Geral, bem como acompanhar a sua efetiva implantação, juntamente com a Subsecretaria do Empreendedorismo, das Micro e Pequenas Empresas.

Substituição Tributária

O deputado Itamar Borges também pediu apoio ao Secretário para fazer gestões na Secretaria da Fazenda para aprovação da proposta apresentada em novembro de 2011, para a criação de crédito do ICMS às MPEs que comercializam produtos tributados na fonte, pelo sistema de substituição tributária e que perdem os benefícios do Supersimples. A medida aguarda uma definição do Secretário Andréa Calabi.

Ensino Empreendedor

O Deputado informou também sobre a parceria existente entre a Secretaria da Educação, o Sebrae-SP e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo que elaborou o Programa de Educação Empreendedora para o Ensino Médio de Período Integral e para o Ensino Fundamental. Foram capacitados os professores, constituídas as turmas pilotos e o programa já está acontecendo.

Assessoria de Imprensa