O Governador Geraldo Alckmin assinará nesta quarta-feira, dia 10/10, as 15h00, o decreto que transfere crédito de ICMS em benefício do setor produtivo de açúcar e etanol.  A cerimônia de assinatura, que estava programada para a semana passada, acontecerá amanhã no Palácio dos Bandeirantes.

 O regulamento do ICMS introduz alterações que ampliam as possibilidades de utilização do crédito do ICMS recebido em transferência, permitindo o uso do crédito não absorvido pelos débitos tributários.

De acordo com o decreto será admitida também a transferência de crédito do ICMS de estabelecimento fabricante de açúcar ou etanol para estabelecimento de cooperativa centralizadora de vendas que faça parte a empresa produtora, nos termos de regramento estabelecido pela Secretaria da Fazenda.

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Itamar Borges já vinha lutando por essa importante medida que atende a reivindicação das usinas de açúcar ou etanol integrantes de cooperativa de vendas (especialmente a Copersucar e suas cooperadas) que ficaram de fora da alteração na sistemática geral de transferência de crédito de ICMS.

 “A medida contempla o Setor Sucroalcooleiro Paulista que emprega dezena de milhares de trabalhadores, tanto na produção de cana quanto nas indústrias de processamento. É imprescindível investir nesse segmento que traz reflexos econômicos importantes para a economia do nosso Estado” ressaltou o deputado.

 “Cumprimento o Governador Geraldo Alckmin pela iniciativa que certamente representará aumento significativo da industrialização e, portanto, da produção de açúcar e etanol” finalizou o deputado Itamar Borges.

Assessoria de Imprensa