Itamar Borges Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal da Assembleia Legislativa vem debatendo o tema desde março de 2011, quando assumiu o mandato de Deputado Estadual. “São Paulo é o maior mercado consumidor do país e um dos que mais perde empresas para os Estados que praticam a guerra fiscal. O governo precisa criar medidas para proteger a nossa economia e incentivar a permanência e instalação de empresas no nosso Estado”, afirma o deputado.

Para os empreendedores paulistas o mais importante é ter uma regra jurídica que traga segurança para os novos investimentos e também para reter empresas de médio e grande porte em áreas e regiões de fronteiras estaduais. A prática da guerra fiscal se dá por meio de concessões de benefícios fiscais, financeiros e de infra-estrutura para que as empresas transfiram seus investimentos.

O deputado Itamar Borges avalia que a proposta para amenizar a guerra fiscal, que ocorre com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), apresentada aos governadores dos 27 estados brasileiros pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no início do mês em Brasília precisa ser agilizada de forma a começar valer para 2013.  O ministro propôs a unificação em 4% da alíquota interestadual do ICMS cobrada pelos estados como forma de acabar com a chamada guerra fiscal. Atualmente, o imposto oscila entre 7% e 12%, a depender do estado de origem da mercadoria.

O governo federal pretende criar dois fundos para compensar os estados perdedores, que são justamente os que mais produzem mercadorias, caso de São Paulo. Um fundo de desenvolvimento regional, que funcionaria por 16 anos, destinaria R$ 12 bilhões ao ano para os estados perdedores. Haveria ainda um segundo fundo, que compensaria as perdas a cada ano, mas os recursos ainda não estão previstos.

O Governador Geraldo Alckmin, já se posicionou favoravelmente em relação à proposta. Embora São Paulo possa perder arrecadação em um primeiro momento, haverá a diminuição da assimetria tributária entre estados e em longo prazo haverá crescimento da receita. Além da segurança jurídica que permitirá os empresários e o poder público planejarem com maior previsibilidade, São Paulo possui o maior mercado, a melhor infra-estrutura, crédito, acesso a inovação tecnológica e mão de obra qualificada. Essas vantagens atrairão novos investimentos, e com desenvolvimento econômico haverá aumento da arrecadação.

Assessoria de Imprensa