O deputado Itamar Borges que integra a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento dos Municípios de Interesse Turístico (Fremitur), coordenada pelo deputado João Caramez (PSDB), participou da reunião para discutir as propostas de alterações no Projeto de Lei Complementar 32/2012 que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e dá providências correlatas.

Os deputados Orlando Bolçone, Dilador Damasceno, Itamar Borges  e Reinaldo Alguz  participaram dos debates e fizeram diversas considerações sobre os temas debatidos.

O PLC tramita atualmente na Comissão de Atividades Econômicas, presidida pelo deputado Itamar Borges, e as sugestões deverão ser levadas ao relator da matéria a fim de incluí-las em seu parecer.

Entre as deliberações, os integrantes da frente definiram o limite de 200 mil habitantes para os municípios que podem receber recursos do fundo estadual para o turismo. Município com população acima deste número, apesar de não receberem verbas, poderão ostentar o título de município reconhecidamente de interesse turístico e utilizá-lo da divulgação de sua cidade.

Outra mudança aprovada foi a obrigatoriedade de o município, para receber o título, ter legislação referente às micros e pequenas empresas.

Também foi aprovado o cronograma de reuniões itinerantes, a serem realizadas em 26 cidades sedes, que reunirão os municípios de toda a região com o objetivo de esclarecer os municípios acerca dos requisitos para serem transformados em estâncias turísticas ou em municípios de interesse turístico.

No fim do encontro, foi aprovado o envio de ofício ao governador do Estado solicitando audiência para que a frente possa relatar os estudos que realiza e as propostas que tem para aprimorar o turismo no Estado.

Assessoria de Imprensa