O deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal e da Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa, participou nesta sexta-feira, 13 de setembro, do Seminário da Comissão Especial do Código Comercial da Câmara dos Deputados, realizado na sede da FECOMERCIO, em São Paulo.

Com o intuito de debater o projeto de lei do novo Código Comercial Brasileiro, que tramita no Congresso, o seminário discutiu as principais questões relacionadas ao projeto.

O parlamentar  mediou o painel “Microempresa e empresa de Pequeno Porte”, que contou com a participação do consultor jurídico da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-SP, Paulo Melchior, e o professor doutor pela PUC SP, Ivan Vitale Junior.

“Esse debate em torno de um novo Código Comercial é muito importante, pois o tema é muito sensível para os empresários brasileiros. É necessário garantir tratamento facilitado e simplificado aos pequenos negócios, porque eles precisam dedicar seu tempo para produção da empresa e não para a burocracia”, afirmou o parlamentar.

O atual Código Comercial Brasileiro tem mais de 160 anos e parte dele foi substituída por disposições do Novo Código Civil, em vigor desde 2003. A comissão especial responsável pela elaboração do texto tem até novembro para apresentar um anteprojeto de modernização da lei.

Além do deputado Itamar Borges, estiveram presentes no evento os deputados Federais Arnaldo faria de Sá, Vicente Cândido (autor do Projeto) e Paes Landim (relator do Projeto), Manuel Henrique Farias Ramos, vice-presidente da FECOMERCIO, Fábio Ulchoa Coelho, coordenador da Comissão de Juristas da Comissão Especial do Código Comercial e duas centenas de advogados, professores e empresários interessados no tema.

 Assessoria de Imprensa