O Senado aprovou na noite de ontem, 01/10, o Projeto de Lei que “Institui o programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde” – Prosus.
O programa concede às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas da área da saúde que se enquadrarem nas exigências, uma moratória de 15 anos das dívidas tributárias e previdenciárias, com isenção das mesmas para quem pagar os tributos correntes rigorosamente em dia, durante o mesmo período.
O deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar das Santas Casa, Hospitais e Entidades Filantrópicas da Assembléia Legislativa de São Paulo comemora essa importante conquista do setor. A matéria segue agora para a sanção da presidente Dilma, que terá até 15 dias úteis, a contar da data do recebimento, para se manifestar.
“Seguiremos lutando por mais recursos para a Saúde. E aqui no Estado de São Paulo estamos pleiteando, junto ao Governo do Estado a criação de um Programa de Apoio às Santas Casas, com incentivos fiscais para empresas privadas que apoiarem esses hospitais”.
Assessoria de Imprensa
