Em reunião na Secretaria da Fazenda (20/09), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Assembleia Legislativa – FREPEM, presidida pelo Deputado Itamar Borges conseguiu importantes compromissos do Secretário Andrea Calabi e do Coordenador da CAT Clóvis Cabrera.

Na ocasião o Secretário recebeu e discutiu o pleito apresentado pelo grupo de técnicos e representantes do SESCON-SP, FIESP, FACESP, FECOMERCIO, SEBRAE-SP, e outras entidades coordenadas pela Frente Parlamentar, e comprometeu-se a levar ao Governador três pleitos: A isenção da alíquota de ICMS para as Micro Empresas; o mecanismo de transição de alíquota para Empresas de Pequeno Porte; e a ampliação do prazo para recolhimento do ICMS, do terceiro dia útil para o vigésimo dia do segundo mês subsequente ao fato gerador.

Em 16 de outubro no Seminário de Gestão de Empresas Contábeis – GESCON, o Secretário da Fazenda Andrea Calabi anunciou ao Presidente do SESCON-SP Sérgio Approbato Machado Júnior, que o governador Geraldo Alckmin o autorizou a comunicar a sua disposição em receber os estudos que propõem a mudança do dia de recolhimento do ICMS – do dia 3° dia útil do mês subsequente para o 20° dia do segundo mês subsequente. Veja depoimento do Secretário:

http://www.youtube.com/watch?v=iz4P1HFNZfs&feature=youtube_gdata

Itamar Borges está esperançoso: “Semana passada também conversei com o secretário da Fazenda, com o Secretário Chefe da Casa Civil e com o próprio Governador, sobre a urgência de atender os pleitos relacionados às Micro e Pequenas Empresas. Reiterei ao Governador Alckmin o pedido para que anuncie medidas, dentre essas, a ampliação de prazos para recolhimento do ICMS.”

Assessoria de Imprensa