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FREMITUR reúne prefeitos, vereadores e gestores turísticos em favor da aprovação do PLC 32/12 e da PEC 11/13

O deputado Itamar Borges, presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa (CAE), participou nesta terça-feira, 18 de março, da audiência pública com prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários de Turismo, organizada pela Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento dos Municípios de Interesse Turístico – Fremitur.

Itamar Borges é membro da Fremitur, coordenada pelo deputado João Caramez, e fez parte do grupo técnico da formulação do PLC 32/12, que dispõe sobre os requisitos para a classificação de Estâncias e Municípios de Interesse Turístico.

Pelo projeto, serão 70 estâncias turísticas e 140 MITs, que poderão receber os recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos, administrado pelo DADE.

Segundo o parlamentar, o projeto é essencial para alavancar o turismo no Estado. “Andamos mais da metade do caminho, falta agora a aprovação do PLC 32/12 e da PEC nº 11/13”, afirmou o parlamentar.

A PEC nº 11, de 2013, de autoria do Governo do Estado, altera o artigo 146 da Constituição do Estado, de forma a incluir os Municípios de Interesse Turístico como beneficiários dos recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias, que passará a denominar-se Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos.

“Como prefeito, lutei muito pela transformação de Santa Fé em Estância turística, e vi de perto os benefícios que o turismo levou para a cidade, movimentando e desenvolvendo a economia local. Existem muitos outros municípios com potencial turístico em São Paulo, e esses projetos surgem para consolidar e fazer justiça ao potencial turístico do Estado”, finalizou o deputado Itamar.

Participaram do evento os deputados Itamar Borges, João Caramez, Beto Tricoli, Célia Leão, Ulysses Tassinari, Orlando Bolçone, Antonio Mentor, Aldo Demarchi, Gilson de Souza e Sebastião Santos; Jarbas Favoretto, presidente da Associação dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico (Amit); Sebastião Misiara, da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp); Márcio Santiago, secretário executivo do Conselho Estadual de Turismo; e Antonio Vaz Serralha; a secretária adjunta da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Cibele Franzese; a Coordenadora do Dade, Elizabeth Antonio Pereira Correia.

Assessoria de Imprensa

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