A Assembleia Legislativa realizou audiência pública na tarde de hoje (25/06) para discutir a regulamentação dos serviços de empresas do setor de transportes e fretamento de vans e ônibus que atualmente enfrentam dupla interpretação legal por parte da ARTESP- Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo e por parte da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP). Esses dois órgãos são controlados pelo Governo do Estado de São Paulo, e possuem normas de fiscalização diferentes e conflitantes.

Os problemas atingem os proprietários dos veículos de transporte das diferentes regiões metropolitanas do estado e também os usuários que são freqüentemente penalizados e humilhados, nas fiscalizações.

Os pequenos empresários organizados por meio da AMVESP- Associação Micro-Ônibus e Vans do Estado de São Paulo, presidida e ASLOVAN – Associação das Locadoras de Vans Microônibus e Afins do Estado de São Paulo fizeram ampla apresentação dos problemas enfrentados pelos profissionais e cobraram medidas urgentes por parte do Governo. Pleiteiam uma regulamentação transitória enquanto o grupo de trabalho criado pelo governo não define regras permanentes de médio e longo prazo. Também pleiteiam a equiparação das normas de credenciamento da EMTU para a ARTESP, sendo de dois veículos por empresa cadastrada, com até 15 anos de utilização, além de outras solicitações.

O Deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, representado na audiência pelo Secretário Executivo da FREPEM comentou a audiência: “Manifesto meu apoio aos pleitos apresentados pelos empreendedores desse importante segmento de transporte. Entre oito a dez mil micro empresários vivem dessa atividade e oferecem transporte para milhares de pessoas, nas mais diferentes cidades e regiões. O governo não pode empurrar o problema com a barriga! É necessário uma solução urgente para essa situação!”

A audiência foi realizada a pedido do deputado Padre Lobato, membro da Comissão de Transportes e Comunicação da ALESP, presidida pelo deputado João Caramez. Também participaram da audiência os deputados Antonio Mentor, Gerson Bitencourt, Alencar Santana Braga e os representantes da ARTESP e EMTU, dentre outras autoridades.

Assessoria de Imprensa