O deputado Itamar Borges (PMDB) que é presidente da Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa solicitou a exclusão da água mineral da categoria de bebidas frias para incluí-la entre os produtos da cesta básica.

O Governador Geraldo Alckmin acatou a indicação nº 223, de 2014, apresentada pelo deputado Itamar Borges e assinou nesta segunda-feira, 02/02, no Palácio do Governo, decreto que inclui a água mineral de garrafão retornável na cesta básica, com redução de carga tributária.

O parlamentar atendendo a reivindicação de Carlos Alberto Lancia, presidente da Associação Brasileira de Indústria e Águas Minerais – ABINAM, fez diversas gestões junto ao Secretário da Fazenda, à Casa Civil e ao Governo do Estado nesse sentido.

Segundo o deputado, a medida tem como objetivo reduzir o ICMS de 18% para 7%, e ainda que sejam mantidas no regime de substituto tributário e que os créditos de ICMS provenientes das compras de insumos, também sejam reduzidos a 7% do valor.

A ABINAM que através de seu presidente e seus diretores vem lutando contra a tributação excessiva sobre a indústria de águas minerais, foi uma das principais responsáveis por sensibilizar o Governo Federal a reduzir para alíquota Zero o PIS e a COFINS e tem realizado um trabalho incansável para incluir a categoria de água mineral envasada na cesta básica de cada Estado. Em 2011, essa medida foi adotada pioneiramente em Santa Catarina, reduzindo o peso dos impostos e aumentando o acesso da população à água.

“Agora é a vez de São Paulo. Estou muito satisfeito que a proposta nossa e também de outros colegas parlamentares como os deputados João Caramez e Barros Munhoz tenha sido acolhida pelo Governador que demonstrou toda a sensibilidade em adotar essa importante medida para São Paulo. Quem ganha com isso é a população do nosso Estado” disse Itamar que participou da solenidade no Palácio dos Bandeirantes.

Assessoria de Imprensa