O deputado Itamar Borges participou nesta sexta-feira, 06/02, da sessão solene de Abertura do Ano Judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo o presidida pelo desembargador José Renato Nalini, A solenidade contou com as presenças do presidente do STF, ministro Enrique Ricardo Lewandowski, do governador Alckmin, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Chico Sardelli, entre outras autoridades.
Foi lançado o projeto 100% Digital. Com implantação gradativa, o TJSP, pretende encerrar até o final de 2015 a implantação do processo digital. Em 2016, nenhum processo em papel dará entrada no Judiciário.
O presidente Nalini assinou também o termo de cooperação do Projeto Audiência de Custódia, projeto que garante que presos em flagrante sejam apresentados e entrevistados pelo juiz num prazo máximo de 24 horas, em uma audiência em que são ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado.
Durante a audiência, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Pode avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
Para o deputado Itamar Borges as medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça são fundamentais para garantir a celeridade dos processos. “Investir nessa tecnologia é fundamental não só para dar maior agilidade aos processos, mas para facilitar as consultas, dar transparência e segurança a todos os que recorrem aos serviços juridicionais” disse o parlamentar que ressaltou a importância do intercâmbio entre os poderes e cumprimentou o presidente Nalini e todos os desembargadores da Corte almejando sucesso na gestão.
Assessoria de Imprensa
