Nesta terça-feira, 30 de junho, o deputado Itamar Borges (PMDB), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Assembleia Legislativa, participou da reunião do Conselho do Comércio Varejista da Federação do Comercio do Estado de São Paulo (FECOMERCIO).

Atendendo o convite do presidente do conselho, Paulo Roberto Gullo, o deputado falou sobre a pauta da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, composta por 71 deputados e 56 instituições e apresentou e debateu temas de interesse do setor. O Conselho é composto por dirigentes de 95 sindicatos do comércio varejista do Estado de São Paulo.

Entre os temas abordados nas perguntas, solicitações e sugestões ao deputado estão: a desburocratização e abertura de empresas, com a rápida criação de um veículo centralizando e que integre todos os processos governamentais pela via eminentemente eletrônica. Também propõe a adoção de um número único de e que a obtenção de todos os alvarás e licenças pertinentes ocorra por intermédio do portal eletrônico.

Itamar Borges ponderou que parte desta pauta já faz parte das prioridades da FREPEM, que foram incluídos na carta entregue ao Ministro das Micro e Pequenas Empresas Guilherme Afif Domingos, e ao Secretario de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, vice-governador Marcio França.

O Segundo assunto apresentado foi sobre as novas tabelas Super Simples, propostas no PLP 448/2014. A Fecomercio entende que em algumas situações a proposta, ao invés de desonerar a micro e pequena empresa, poderá aumentar a carga tributária, mesmo com uma maior amplitude entre as faixas. Estas questões serão encaminhadas ao relator do Projeto deputado federal João Arruda e ao Ministro da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas Guilherme Afif.

Sobre as obrigações acessórias em âmbito tributário, a entidade propõe a implementação do sistema denominado eSocial, projeto do Governo Federal que consiste em unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados e também a adoção do sistema de Escrituração Fiscal Digital – EFD. O deputado fortaleceu esta medida, que já vem sendo discutida com o Governo nas audiências públicas da FREPEM.

PROCON

Outro tema discutido foi sobre o tratamento diferenciado e favorecido para as Micro e Pequenas Empresas, previsto na LC 123/2006, e que nem sempre é adotado pelo PROCON-SP, no que se refere a dupla visita na fiscalização e autuação dos pequenos negócios do comércio. Para tratar desse assunto o parlamentar solicitará audiência com o Secretário Estadual da Justiça e com a presidente da Fundação PROCON-SP.

Também foram discutidos problemas pontuais, como a concorrência desleal das “feirinhas” e “feiras da madrugada” e o atraso no pagamento de prefeituras e órgãos governamentais aos pequenos fornecedores.

Todos esses temas estão sendo encaminhados, com o apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo aos entes governamentais responsáveis, acompanhados de estudos e fundamentos técnicos, contábeis, jurídicos e tributários, quando necessário.

Também participaram da reunião os técnicos da FECOMÉRCIO, o assessor parlamentar Fúlvio Guido Andrade e o consultor da FREPEM Silverio Crestana.

Assessoria de Imprensa