Nesta quarta-feira, 29 de julho, foi realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo um ato solene com a finalidade de comemorar a sanção da Lei 15.868, que dispõe sobre mais segurança em estádios de futebol.

O deputado Itamar Borges, membro da Comissão de Desportos, destacou a importância da nova Lei, que tem a autoria dividida entre todos os partidos da casa e foi aprovada por unanimidade. “São medidas necessárias para aumentar e levar mais conforto para os torcedores nos Estádios. A Assembleia Legislativa, em parceria com a FPF, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça, construiu uma Lei pioneira, que busca valorizar o futebol, o espetáculo”, afirmou.

O evento contou com a presença dos secretários de Estado diretamente envolvidos com a repressão à violência nos estádios de futebol, de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, das polícias Civil e Militar, da Federação Paulista de Futebol e de diversos clubes paulistas.

O presidente da Assembleia Legislativa, Fernado Capez, falou sobre alguns dispositivos da Lei. “O torcedor que ocupar o lugar de outro será multado entre cem e mil Unidades Fiscais do Estado (Ufesp 2015 – R$ 21,25); o organizador do espetáculo, se notificado e não tiver tomado providências, será igualmente multado; já o torcedor que não puder sentar-se no lugar adquirido será reembolsado”, exemplificou. Ele também assinalou a importância da presença de um juiz no estádio para proceder a essas punições, “porque depois fica difícil”.

Para o secretário Aloísio de Toledo Cesar, da Justiça e Defesa da Cidadania, a Lei 15.868/2015 terá eficácia se a população tiver conhecimento dela. Apelou, portanto, aos cronistas de rádio e televisão, a quem os torcedores costumam ouvir antes de ir aos estádios, para que auxiliem nesse trabalho.