O deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, comemorou a decisão do Governo do Estado de alterar as regras de participação das entidades assistenciais na Nota Fiscal Paulista, com objetivo de minimizar o impacto que poderiam ter com as recentes mudanças no programa.

A resolução retoma as regras anteriores para as instituições sem fins lucrativos, que voltarão a receber até 30% do ICMS recolhido. Além disso, os créditos relativos às compras do primeiro semestre de 2015 serão liberados em outubro.

Segundo o deputado Itamar, o Governo do Estado foi sensível às reivindicações das entidades filantrópicas, que seriam muito afetadas pelas novas regras. “Sem essas modificações, muitas instituições ficariam em dificuldade financeira e poderiam até deixar de prestar os serviços para a população”, afirmou.

Serão beneficiadas 3.400 entidades que prestam atendimento a crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais em áreas como saúde e educação.

A previsão é que as entidades recebam em torno de R$ 78 milhões, valor que já foi pago em abril. O total repassado depende do número de notas emitidas no primeiro semestre. Já os créditos relativos ao período de julho a dezembro serão disponibilizados a partir de abril de 2016.

Assessoria de Imprensa