Aprovado Projeto de Lei que eleva para entrância final as comarcas de Andradina, Barretos, Fernandópolis, Jales, Lins e Votuporanga
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 26 de agosto, o Projeto de Lei Complementar 49 de 2014 (PLC 49/14), que eleva a comarcas de Andradina, Barretos, Fernandópolis, Jales, Lins e Votuporanga para entrância final.
O deputado Itamar Borges (PMDB), votou favorável à aprovação do projeto e falou sobre os benefícios para os municípios. “As Comarcas tiveram um aumento muito significativo no movimento judiciário, com maior número de processos. Elevar essas comarcas para entrância final, além de valorizar magistrados e servidores, permitirá a solução de inúmeras dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário local, possibilitando um atendimento mais rápido e organizado para a população”, informou.
Itamar participou de audiências com o presidente do TJ-SP, Renato Nalini, e outros representantes do Tribunal, Governo do Estado e buscou o apoio de outros deputados na Assembleia Legislativa.
O Projeto de Lei segue agora para a sanção do Governador Geraldo Alckmin e entrará em vigor um ano após sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Estou em meu quarto mandato como deputado estadual de São Paulo. Advogado, tive experiência no comércio e fui professor universitário. Na política, já fui vereador e prefeito por três vezes na minha cidade natal. Em 2021, atendendo o chamado do governador e do vice por um gestor com capacidade de realização, assumi a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Aprovado Projeto de Lei que eleva para entrância final as comarcas de Andradina, Barretos, Fernandópolis, Jales, Lins e Votuporanga
O deputado Itamar Borges (PMDB), votou favorável à aprovação do projeto e falou sobre os benefícios para os municípios. “As Comarcas tiveram um aumento muito significativo no movimento judiciário, com maior número de processos. Elevar essas comarcas para entrância final, além de valorizar magistrados e servidores, permitirá a solução de inúmeras dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário local, possibilitando um atendimento mais rápido e organizado para a população”, informou.
Itamar participou de audiências com o presidente do TJ-SP, Renato Nalini, e outros representantes do Tribunal, Governo do Estado e buscou o apoio de outros deputados na Assembleia Legislativa.
O Projeto de Lei segue agora para a sanção do Governador Geraldo Alckmin e entrará em vigor um ano após sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Assessoria de Imprensa
Eu sou Itamar Borges e é um prazer receber sua visita
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Itamar Borges
Estou em meu quarto mandato como deputado estadual de São Paulo. Advogado, tive experiência no comércio e fui professor universitário. Na política, já fui vereador e prefeito por três vezes na minha cidade natal. Em 2021, atendendo o chamado do governador e do vice por um gestor com capacidade de realização, assumi a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
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