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Prazo para adesão ao ProSUS é reaberto pelo Ministério da Saúde

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Foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, a Lei 13.204, que reabre por três meses o prazo para adesão das entidades filantrópicas ao ProSUS.

 

O deputado estadual Itamar Borges (PMDB), presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas da Assembleia Legislativa, comemorou a publicação da Lei. “Reabrir o PROSUS é um dos pleitos das entidades filantrópicas. Assim, instituições que não aderiram anteriormente poderão fazer desta vez”, afirmou.

 

De acordo com o Ministério da Saúde, apenas 265 das 600 instituições esperadas pediram adesão ao ProSUS, o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

 

A Lei nº 12.873/2013, que cria o benefício, foi sancionada em 2013 e tem como objetivo promover a recuperação econômica e financeira, bem como a estruturação de entidades.

 

Assessoria de Imprensa

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