O deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo – FREPEM, acompanhado de representantes de instituições contábeis, reuniu-se nesta segunda-feira, 09 de maio, no Palácio dos Bandeirantes, com o secretario de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e vice-Governador Marcio França e com o presidente da Junta Comercial Jânio Benith.
Na ocasião os presidentes do SESCON-SP Marcio M. Shimomoto, do CRC-SP Gildo Freire, e do SINDCONT-SP Jair Gomes de Araujo apresentaram sugestões para simplificar os processos de abertura e funcionamento de micro e pequenas empresas. Também participaram da reunião o assessor Marcos Kazuo do SESCON-SP e Silverio Crestana, consultor da FREPEM.
Inicialmente foram discutidas as obrigações tributárias acessórias, tal como a declaração do simples nacional relativa à substituição tributária e ao diferencial de alíquota – DeSTDA. Pleiteia-se que os contribuintes façam a entrega anual da declaração e não mensal, como atualmente se exige.
Foram apresentadas informações e serão discutidas em reuniões específicas, as seguintes questões: a extinção da exigência de registro dos livros contábeis diários na Jucesp, os processos de informatização dos documentos necessários para abertura de empresas, e da validação pelo CRC do processo de abertura de empresas contábeis na JUCESP.
Itamar Borges agradeceu a atenção do vice-governador “Sabemos do compromisso do Secretario Marcio França com o empreendedorismo e reforçamos alguns pleitos que já apresentamos ao Secretario da Fazenda. Também pedimos apoio para implementar o programa estadual de compras públicas que dá preferência às micro e pequenas empresas nas compras públicas. Nesse momento de crise econômica queremos que o Governo do Estado regulamente todas as medidas já aprovadas para apoiar os pequenos negócios”.
Assessoria de Imprensa
