Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo – FREPEM participou, na noite de ontem 30/05, na sede do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo, da Sessão Solene em Comemoração aos 70 anos de Regulamentação da Profissão Contábil, do dia do profissional da contabilidade e da posse de novos membros da Academia Paulista de Contabilidade.
Em 27 de maio de 1946, o Decreto-Lei n.º 9.295 regulamentou a profissão contábil no Brasil permitindo a criação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), que compõem o Sistema CFC/CRCs.
Ao cumprimentar Gildo Freire de Araujo – presidente do CRC e organizador do evento – Itamar Borges discursou: “Os contabilistas tornaram-se protagonistas estratégicos na criação de políticas em prol do empreendedorismo, desde a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o MEI- Micro Empreendedor Individual, as reformas do Super Simples, a operacionalização da FREPEM, aqui em São Paulo têm a participação e liderança das entidades contábeis, especialmente do SESCON-SP, CRC-SP, SINCONT, FECONTESP e as demais entidades congraçadas”.
Essas mobilizações envolveram inúmeras reuniões, seminários e audiências da FREPEM com Secretários de Estado.
Recentemente o Secretário da Fazenda atendeu o pleito de prorrogação de data de entrega de obrigações acessórias e aceitou discutir possíveis medidas que simplifiquem essas obrigações, por exemplo, a extinção da exigência ou mudança na periodicidade de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA); formas de exclusão dos profissionais da contabilidade no registro do Cadesp, além de medidas que possam beneficiar todas as micro e pequenas empresas, tais como a regulamentação do Decreto n.º 52.228/2007, que trata da dupla visita e fiscalização orientadora pela Sefaz, entre outros temas.
Nesse mês de maio ocorreu a reunião com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e vice-Governador Marcio França, com a presença do presidente da Junta Comercial Jânio Benith, do presidente Sescon-SP, Marcio Massao Shimomoto, do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sâo Paulo – CRC SP, Gildo Freire de Araújo, do presidente Sindcont-SP, Jair Gomes de Araújo, e do deputado Itamar Borges, para discutir simplificações nos processos de abertura e funcionamento de micro e pequenas empresas.
Também foram discutidas a extinção da exigência de registro dos livros contábeis diários na Jucesp, os processos de informatização dos documentos necessários para abertura de empresas, e da validação pelo CRC SP do processo de abertura de empresas contábeis na Jucesp.
Itamar concluiu: “É uma grande honra ter as entidades que representam os profissionais e as empresas de contabilidade como parceiras de meu mandato. A contabilidade é a bússola das empresas, e elas são fundamentais para o desenvolvimento do país. É hora de retomar o desenvolvimento econômico. O Brasil é grande, e por meio do diálogo e empreendedorismo precisamos unir o país, superar esta crise, e dela aproveitar as oportunidades que virão! ”
Também estiveram presentes a deputada estadual Célia Leão, a vereadora Edir Sales, o presidente do SESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto,o presidente da Fenacon, José de Souza, o presidente da Anefac, Antônio Carlos Machado, o presidente do SINDCONT-SP,Jair Gomes Araújo, O presidente da Academia Paulista de Contabilidade, Irineu de Mula,o presidente da APEJESP, Paschoal Rizzi Nadeo, o presidente do Ibracon Nacional, Idésio da Silva Coelho,e o presidente do Ibracon 5ª Seção Regional, Sérgio Antonio Dias.
Assessoria de Imprensa
