A prefeitura de São Paulo disponibilizou na página da Secretaria de Finanças uma consulta pública sobre dois decretos voltados para desburocratizar o processo de abertura de empresas de atividades de baixo risco na cidade.

A prefeitura receberá sugestões de empresas, entidades e profissionais envolvidos neste processo até o dia 3 de julho. E as sugestões aprovadas serão incorporadas ao decreto após 15 dias.

O prazo para que a prefeitura desenvolva um sistema digital para unificar as exigências federal, estadual e municipal é de 60 dias. Após este sistema entrar em operação, as empresas que desenvolvem atividades de baixo risco poderão ser abertas em até cinco dias.

“São iniciativas necessárias e cobradas pelos empresarios, que visam desburocratizar, simplificar a abertura de empresas na cidade de São Paulo. Todo o processo pode ser executado em um único site, em pouquíssimo tempo, como já ocorre em outras cidades. O sistema da prefeitura precisa ser integrado com a Junta Comercial e com a RedeSim do Governo Federal”, afirmou o deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Assembleia Legislativa (FREPEM).

Atualmente, o empreendedor precisa reunir e apresentar os mesmos documentos a pelo menos 11 órgãos públicos diferentes, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal, em um processo que leva até 111 dias para a legalização do negócio.

A FREPEM recomenda aos parceiros e empreendedores: analisar os decretos e apresentar contribuições que possam contribuir com esta importante Consulta Pública até 03/07/2016, no site da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo. http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/index.php?p=20184

Assessoria de Imprensa