Mudanças do Supersimples Poderão ser Votadas Amanhã na Câmara dos Deputados.
A data foi marcada pelo presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, após reunião em 10/08, com o presidente do Sebrae Guilherme Afif Domingos, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa deputado Jorginho Mello, e com outros deputados da Frente. No entanto, tem outras matérias concorrentes na pauta e a votação poderá ser adiada.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2007 – Crescer sem Medo prevê, entre outras medidas, a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses. Caso seja aprovado ainda neste ano, as regras de parcelamento entram em vigor a partir do dia de publicação da lei.
Além do parcelamento imediato das dívidas tributárias há vários outros benefícios para ajudar os pequenos negócios a ter oxigênio para atravessar a atual crise, dentre eles: ampliação de limites de enquadramento; “rampa de tributação” com novas regras para progressão de alíquota; dupla visita nas fiscalizações do Procon; teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil; inclusão das cervejarias artesanais e micro destilarias no Simples Nacional; regulamentação do investidor anjo, e outras.
Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo ressalta que várias dessas medidas foram incorporadas ao Projeto de Lei após audiência pública realizada pela FREPEM em São Paulo, “Na ocasião a senadora Marta Suplicy, relatora do Projeto recebeu e incluiu nossas propostas de dupla visita nas fiscalizações do Procon e inclusão das cervejarias artesanais e micro destilarias no Simples Nacional, além das demais medidas que foram debatidas e aperfeiçoadas”.
O Projeto também regulamenta a figura dos “investidores-anjo”, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial, e permite a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que tem como objetivo criar empresas que possam oferecer empréstimos a negócios locais ampliando as ofertas de crédito para os empreendimentos de micro e pequeno porte.
Estou em meu quarto mandato como deputado estadual de São Paulo. Advogado, tive experiência no comércio e fui professor universitário. Na política, já fui vereador e prefeito por três vezes na minha cidade natal. Em 2021, atendendo o chamado do governador e do vice por um gestor com capacidade de realização, assumi a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Mudanças do Supersimples Poderão ser Votadas Amanhã na Câmara dos Deputados.
A data foi marcada pelo presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, após reunião em 10/08, com o presidente do Sebrae Guilherme Afif Domingos, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa deputado Jorginho Mello, e com outros deputados da Frente. No entanto, tem outras matérias concorrentes na pauta e a votação poderá ser adiada.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2007 – Crescer sem Medo prevê, entre outras medidas, a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses. Caso seja aprovado ainda neste ano, as regras de parcelamento entram em vigor a partir do dia de publicação da lei.
Além do parcelamento imediato das dívidas tributárias há vários outros benefícios para ajudar os pequenos negócios a ter oxigênio para atravessar a atual crise, dentre eles: ampliação de limites de enquadramento; “rampa de tributação” com novas regras para progressão de alíquota; dupla visita nas fiscalizações do Procon; teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil; inclusão das cervejarias artesanais e micro destilarias no Simples Nacional; regulamentação do investidor anjo, e outras.
Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo ressalta que várias dessas medidas foram incorporadas ao Projeto de Lei após audiência pública realizada pela FREPEM em São Paulo, “Na ocasião a senadora Marta Suplicy, relatora do Projeto recebeu e incluiu nossas propostas de dupla visita nas fiscalizações do Procon e inclusão das cervejarias artesanais e micro destilarias no Simples Nacional, além das demais medidas que foram debatidas e aperfeiçoadas”.
O Projeto também regulamenta a figura dos “investidores-anjo”, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial, e permite a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que tem como objetivo criar empresas que possam oferecer empréstimos a negócios locais ampliando as ofertas de crédito para os empreendimentos de micro e pequeno porte.
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Itamar Borges
Estou em meu quarto mandato como deputado estadual de São Paulo. Advogado, tive experiência no comércio e fui professor universitário. Na política, já fui vereador e prefeito por três vezes na minha cidade natal. Em 2021, atendendo o chamado do governador e do vice por um gestor com capacidade de realização, assumi a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
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