Nesta terça-feira, 13 de dezembro, foi aprovado na Assembleia legislativa de São Paulo o Projeto de Lei complementar 44/2016, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que garante a continuidade do convênio entre o Estado e a OABpara atuação complementar na prestação da Assistência Jurídica.
São 40 mil advogados conveniados para prestar a Assistência Judiciária, que atendem a todos os municípios de nosso estado.
“Este PLC foi um trabalho e uma luta do presidente da OABSP Marcos da Costa, sua diretoria, com o apoio e mobilização de todos os advogados de São Paulo”, afirmou o deputado Itamar Borges.
O Projeto de Lei Complementar segue agora para a sanção do governador Geraldo Alckmin.
Assessoria de Imprensa
