O Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, conta com novas regras para facilitar o acesso às linhas de crédito para a e aquicultura.

As novas regras buscam adequar o acesso às linhas de crédito do Feap oferecidas para o setor após a assinatura do decreto nº 62.243, em vigor desde o fim de 2016, que regulamentou e desburocratizou a atividade econômica no Estado de São Paulo.

De acordo com o secretário Arnaldo Jardim, os produtores encontravam dificuldades no acesso às linhas de crédito por conta da regularização dos empreendimentos aquícolas. “Agora, com as facilidades geradas pelo decreto de licenciamento ambiental assinado pelo governador Geraldo Alckmin em novembro de 2016, que acabou com a insegurança jurídica no setor, foi possível adequarmos alguns pontos e melhoramos as condições de acesso”, comentou o secretário Arnaldo Jardim.

“As novas regras irão facilitar o acesso dos piscicultores e contribuir com a expansão da piscicultura na região Noroeste e em todo o Estado. É mais uma conquista que só foi possível após o novo decreto que regulamenta a atividade, que lutamos e trabalhamos muito nos últimos anos, junto com os piscicultores e as secretarias do Meio Ambiente e Agricultura”, afirmou o deputado Itamar Borges.

Dentre as novas regras do Feap estão o aumento do prazo de financiamento de cinco para seis anos e o período de carência para o início dos pagamentos, que saltou de 18 para 24 meses. Além disso, o financiamento que antes era oferecido para piscicultura de até 108 m³ de lâmina d´água para tanques-rede, agora foi ampliado para empreendimentos de até 1000 m³ de lâmina d`água, acompanhando as regras do novo licenciamento ambiental.

O Feap oferece juros de 3% ao ano para produtores rurais, pescadores artesanais, cooperativas e associações de todo o Estado. São juros muito abaixo do que é praticado pelo mercado.

* Com informações da Secretaria da Agricultura

Assessoria de Imprensa