Em reunião conjunta das Comissões de Atividades Econômicas, presidida pelo deputado Itamar Borges, e de Ciência, Tecnologia, presidida pelo deputado Orlando Bolçone, a Assembleia Legislativa recebeu hoje, 28 de junho, o vice-governador e secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcio França, para prestação de contas da Pasta.

O secretário fez uma ampla exposição das atividades realizadas pela SDECTI e suas instituições: USP, UNICAMP, UNESP, CTPS, FAPESP, JUCESP, IPT, UNIVESP, e outras. Ao final foi elogiado pelos parlamentares presentes pela dinâmica atuação e pelos resultados alcançados.

Itamar Borges, que também preside a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, pediu providências sobre o cumprimento da Lei de Inovação Tecnológica que determina que órgãos estaduais tais como agências de fomento, instituições científicas e tecnológicas (ICTs), integrantes da administração pública estadual atuantes em pesquisa, desenvolvimento ou capacitação tecnológica, deverão manter programas específicos para as Micro e Pequenas Empresas e o montante disponível e as suas condições de acesso deverão ser expressos nos respectivos orçamentos e amplamente divulgados.

O parlamentar também registrou sua a preocupação com o projeto de lei que tramita na Alesp, o PL 253, que reorganiza o TIT (Tribunal de Impostos e Taxas) e concede descontos e benefícios para o pagamento do IPVA e ITCMD atrasados ou em débito.

“Dentro desse contexto, há uma alteração que penaliza muito as micro e pequenas empresas, tirando a possibilidade delas recorrerem ao TIT das autuações que sofrerem. Hoje o limite para acessar o TIT é de 5 mil Ufesp, o governo do Estado quer aumentar para 20 mil Ufesp (R$ 500 mil), e isso é muito alto para as micro e pequena empresas. Essa é a preocupação de parlamentares e das entidades que integram a FREPEM, e para isso queremos o apoio da Secretaria nessa luta”, disse Itamar Borges.

Outro ponto cobrado pelo parlamentar foi a adoção de medidas propostas no Plano Estadual de Apoio à Internacionalização de Micro e Pequenas Empresas, elaborado pela FREPEM.

Assessoria de Imprensa