Assembleia Legislativa aprova Leis que possibilitam receitas extra para os municípios
Nesta quarta-feira, 6 de julho, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou os Projetos de Lei 253/17 e 57. O primeiro que incentiva proprietários de automóveis a regularizarem suas dívidas, oferecendo descontos nas multas e juros, o segundo propõe parcelamento das dívidas do ICMS. Segundo o deputado Itamar Borges, são leis que beneficiam tanto os contribuintes, que estão com dificuldades de honrar seus compromissos neste momento de crise, quanto as cidades e o Estado, com o aumento da arrecadação. Com o parcelamento do ICMS, os municípios paulistas deverão receber até R$700 milhões. Com o parcelamento do IPVA, por volta de R$ 200 milhões. As alterações serão aplicadas para multas futuras e também para débitos passados. A medida beneficiará mais de 10 mil contribuintes. As Leis seguem agora para a Sanção do governador Geraldo Alckmin.
Estou em meu quarto mandato como deputado estadual de São Paulo. Advogado, tive experiência no comércio e fui professor universitário. Na política, já fui vereador e prefeito por três vezes na minha cidade natal. Em 2021, atendendo o chamado do governador e do vice por um gestor com capacidade de realização, assumi a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Assembleia Legislativa aprova Leis que possibilitam receitas extra para os municípios
Nesta quarta-feira, 6 de julho, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou os Projetos de Lei 253/17 e 57. O primeiro que incentiva proprietários de automóveis a regularizarem suas dívidas, oferecendo descontos nas multas e juros, o segundo propõe parcelamento das dívidas do ICMS. Segundo o deputado Itamar Borges, são leis que beneficiam tanto os contribuintes, que estão com dificuldades de honrar seus compromissos neste momento de crise, quanto as cidades e o Estado, com o aumento da arrecadação. Com o parcelamento do ICMS, os municípios paulistas deverão receber até R$700 milhões. Com o parcelamento do IPVA, por volta de R$ 200 milhões. As alterações serão aplicadas para multas futuras e também para débitos passados. A medida beneficiará mais de 10 mil contribuintes. As Leis seguem agora para a Sanção do governador Geraldo Alckmin.
Assessoria de Imprensa
Eu sou Itamar Borges e é um prazer receber sua visita
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Itamar Borges
Estou em meu quarto mandato como deputado estadual de São Paulo. Advogado, tive experiência no comércio e fui professor universitário. Na política, já fui vereador e prefeito por três vezes na minha cidade natal. Em 2021, atendendo o chamado do governador e do vice por um gestor com capacidade de realização, assumi a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
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