O deputado estadual Itamar Borges apresentou uma moção aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e os líderes partidários das duas casas para reforçar a necessidade da alteração na divisão do IPVA entre estados e municípios.
Itamar Borges defende que seja aumentada a porcentagem destinada aos municípios para 70% da arrecadação do imposto.
“”, afirmou Itamar Borges.
A moção encaminhada pelo deputado solicita a realização de estudos e providências para a criação de uma Proposta de Emenda à constituição (PEC) para alterar o Artigo 158, inciso III, que trata da repartição do IPVA.
Assessoria de Imprensa