A Comissão de Atividades Econômica (CAE) da Assembleia Legislativa, que é presidida pelo deputado Itamar Borges, realizou seu primeiro encontro, após a eleição dos membros, na tarde desta quarta-feira, 22 de maio.

A pauta da reunião contemplava 13 Proposições. Entre elas, dois Projetos de Leis de autoria do deputado Itamar: o PL 4/2019, que cria o Plano Estadual de Desburocratização – Empreenda Fácil, que tem o com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas e melhorar o ambiente empreendedor do Estado; e o PL 368/2018, sobre alteração no Código de Pesca e Aquicultura do Estado.

Durante a reunião, o deputado Itamar também falou o Decreto 64.213/2019, que revoga o dispositivo do Regulamento do ICMS que trata do crédito do imposto em operações com insumos agropecuários, e o requerimento enviado ao governador João Doria, os secretários Henrique Meirelles (Finanças) e Gustavo Junqueira (Agricultura), solicitando que seja reavaliado o referido decreto, suspendendo sua eficácia, bem como a criação de grupo de trabalho para dialogar e encontrar uma alternativa junto ao setor do agronegócio paulista.

Participaram da reunião, os deputados Paulo Fiorilo, Ed Thomas, Mauro Bragato, Conte Lopes, Sebastião Santos, Sérgio Victor e Alexandre Pereira.