O Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária anunciou, nesta sexta-feira, 03 de abril, a renovação do prazo de vigência do Convênio 100/97 para dezembro de 2020.

Este é um pleito da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista, presidida pelo deputado Itamar Borges, e de entidades do setor. Em dezembro último, a SP-AGRO, a FPA, que é coordenada no sudeste pelo deputado Arnaldo Jardim, o Fórum do Agronegócio Paulista e outras instituições se reuniram na Alesp para tratar do assunto. Também encaminharam  ofícios para o governador João Doria, o vice-governador Rodrigo Garcia e aos secretários da Agricultura, Gustavo Junqueira, e da Fazenda, Henrique Meirelles.

“A contribuição econômica que o setor agropecuário tem dado ao Brasil é resultado do empreendedorismo dos produtores rurais e uso intenso de tecnologias adaptadas à agricultura tropical, responsável por 68% da renda gerada no campo. Criar empecilhos ao uso de insumos que favorecem o processo produtivo é atuar na contramão do desenvolvimento econômico do País e na sustentabilidade dos sistemas de produção”, destaca o deputado Itamar, ao comemorar a renovação do Convênio.

O Convênio 100 trata da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte de insumos agrícolas dentro dos Estados e dá desconto quando a movimentação é interestadual e tinha prazo de vigência até o próximo 30 de abril.

“A cadeia produtiva do agronegócio está na lista de atividades essenciais definida pelas autoridades. Portanto, não pode parar, a renovação do Convênio 100, que prevê que os estados reduzam a base de cálculo do ICMS de fertilizantes e sementes em 30% e de defensivos agrícolas em até 60%, veio em uma boa hora para o setor”, completa Itamar Borges.

Legenda das fotos: Reunião na Alesp, em dezembro